Texto prevê investimento de 10% do PIB e agora segue para sanção
A Câmara dos
Deputados concluiu na noite desta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional
da Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor no período
de 10 anos, entre elas a previsão de investimento público na educação de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio. O texto agora segue para
sanção presidencial.
Os deputados haviam aprovado o texto-base
da proposta na semana passada, mas faltava a análise de três propostas de
alteração que acabaram sendo derrubadas. O destaque que gerou maior polêmica
previa que a totalidade dos 10% do PIB fosse aplicada diretamente na educação
gratuita, com a melhoria na infraestrutura e qualidade de ensino das escolas,
creches e universidades públicas.
No entanto, por 268 votos a 118, a maioria
dos deputados manteve a redação do texto-base, que prevê que os recursos possam
ser utilizados para programas como o ProUni (incentivo fiscal para
universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies
(financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares).
Para o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS),
um dos autores do destaque, a destinação dos recursos para isenção fiscal a
escolas particulares distorce a meta de alcançar 10% do PIB em educação pública
em 2024.
"Permitir o uso desse dinheiro para
isenções fiscais, bolsas de estudo e subsídios em financiamento é inadmissível,
é retroceder em relação ao que avançamos", argumentou.
Já o relator da proposta, deputado Ângelo
Vanhoni (PT-PR), defendeu a destinação dos recursos aos dois programas
federais.
"O Fies é um financiamento para
população de baixa renda e o Prouni prevê isenção fiscal a faculdades que
concederem bolsa de estudos. Com esses programas, conseguimos colocar 2,2
milhões de jovens nas universidades brasileiras. Essa política de financiamento
foi acertada e no total estamos falando de apenas R$ 13 bilhões por ano",
argumentou.
Em nota divulgada pelo MEC, o ministro da
Educação, Henrique Paim, afirmou que "a aprovação do PNE representa um
grande avanço na educação brasileira, que vai balizar a melhoria do acesso e da
qualidade nos próximos 10 anos".
Metas
O texto prevê ainda 20 metas a serem cumpridas nesta década na área de
educação, como a erradicação do analfabetismo e universalização da educação
infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do
ensino médio (15 a 17 anos).
A oferta de educação infantil em creches
deverá ser ampliada de forma a atender mínimo de 50% das crianças de até três
anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser
alfabetizados, no máximo, até os seis anos.
O plano determina também que 50% das
escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender
pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.
A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar
mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também
precisará crescer.
O plano prevê formação de 60 mil mestres e
25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.
Professores
O PNE trata ainda da valorização dos professores da rede pública. O rendimento
médio dos profissionais da educação básica deve ser equiparado aos demais
profissionais com escolaridade equivalente.
Após dois anos de vigência do plano, o
governo deverá elaborar planos de carreira para os profissionais da educação
básica e superior públicas, sendo que a remuneração dos professores da educação
básica deve ter como referência o piso salarial nacional, que é definido pela
Constituição Federal.
O projeto estabelece metas para melhorar o
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A média do primeiro ao
quinto ano do ensino fundamental atualmente está em 4,6 (em uma escala até 10).
A meta é chegar a 6.
O plano também pretende melhorar o
desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa).
Em 2012, a média dos resultados em matemática, leitura e ciências foi de 402
pontos. A expectativa é chegar a 473 ao final de dez anos.
Fonte: ORM
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