No Fies, por exemplo, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional
Por: Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano
algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies). No Fies, o contrato passa a ser casado ao
Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional.
No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e
não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.
O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a
partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma
taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela
das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse
inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.
Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com
que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do
Fies. Para as instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor,
os dois programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não
comentaria o impacto nas contas públicas.
O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto,
disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a
mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e
permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à
educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa
renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador”.
Em encontro no mês passado, as instituições
particulares discutiram as mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato
das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de
São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir.
O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do
total de alunos nas particulares contratam o Fies, e o fundo representa em
torno de 25% da receita das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em
média, de cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por
Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual
das vagas não preenchidas.
O professor de finanças públicas da Universidade
de Brasília (UnB) José Matias-Pereira explica que as alterações do Fies podem
ter sido feitas para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O
governo está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário
e quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.
“Por trás desse financiamento existe um risco, o
Estado aparece como avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar
o compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade do
Tesouro determinadas rubricas”, disse.
Capelato complementa dizendo que as mudanças vão
possibilitar o pedido de mais créditos para o Fies. De acordo com ele, a
promessa para este ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados
devem saltar para 1,6 milhão até o fim do ano.
Quanto às mudanças no ProUni, Matias-Pereira
avalia: “O governo entrou de maneira descontrolada nessa área de isenção
tributária e o que está tentando é fechar essas torneiras para evitar que a
arrecadação seja afetada”. Segundo ele, as instituições deverão ter maior
comprometimento com a oferta de um ensino de maior qualidade e, dessa forma,
atrair jovens para estudar na sua escola.
Fonte: ORM
Fonte: ORM
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