Qui, 11 de Julho de 2013
Senador
terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
09/07/2013 - 15:00 - Pará
A Justiça Federal no Tocantins condenou o senador
Jader Barbalho (PMDB-PA) a ressacir a União em mais de R$ 2 milhões por ter se
apropriado ilegalmente de verbas públicas federais provenientes da antiga
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
As verbas eram destinadas à empresa Imperador
Agroindustrial de Cereais S/A, localizada em Cristalândia (TO). A sentença
proferida pelo juiz titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins,
Waldemar Cláudio de Carvalho, também condena dez pessoas a ressacir R$ 11
milhões aos cofres públicos. O magistrado manteve, ainda, a indisponibilidade
dos bens dos condenados.
A decisão judicial atende a ação civil pública por
improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no
Tocantins que apontou, com provas documentais, que Itelvino, Vilmar, Vanderlei
e Cristiano Pisoni, juntamente com Daniel Rebeschini, compunham o conselho de
administração e a diretoria da empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A
quando apresentaram à Sudam projeto para produção e beneficiamento de grãos e
sementes de arroz e cultivo de milhão para produzir rações, aprovado em
1998.
Os empresários acordaram com Jáder Barbalho para
que este intercedesse junto aos servidores públicos da Sudam na aprovação e liberação
dos recursos. Em retribuição, o senador recebeu uma porcentagem da verba
federal liberada para a empresa, em uma negociação intermediada por Amauri Cruz
Santos
O cronograma de execução previa que a Imperador
investiria recursos próprios e a Sudam financiaria o empreendimento na mesma
proporção. Para receber os recursos públicos sem ter feito os investimentos
previstos, a Imperador comprovava fraudulentamente a realização do
empreendimento mediante documentos falsos (notas fiscais, cheques, recibos e
contratos) que atestavam a aplicação do dinheiro, emitidos pelas empresas
Construtora Serra do Lageado Ltda., Montenal Ltda. e Compresarial - Consultoria
Empresarial S/C Ltda.
A assessoria do senador informou que ele vai
recorrer da sentença. A Imperador Agroindustrial, de propriedade dos Pisoni,
não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: Portal ORM
Fonte: Portal ORM
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